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Demora na religação de energia elétrica?
Temos a solução para conseguir seu direito ao imediato restabelecimento do serviço pela companhia de energia e pode receber indenização por danos morais em casos de demora
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Informações dos seus direitos nesse tipo de situação e como agir para garanti-los
Qual o prazo para religação de energia?
Em casos de corte de energia por inadimplência, a empresa prestadora do serviço de fornecimento de energia deve restabelecer o serviço no prazo de até 24 horas para áreas urbanas e até 48 horas para áreas rurais, contado do pagamento das faturas em atraso e envio do comprovante, conforme normas aplicáveis ao setor. Esses prazos são contados somente se informados pelo consumidor em dias úteis, das 08:00 às 18:00 horas;
A energia não foi religada dentro do prazo legal, tenho direito a receber indenização?
É bastante comum que esse prazo de até 24 horas para restabelecimento do serviço não seja cumprido pelas empresas de fornecimento de energia, e, por ser um serviço essencial, a justiça tem o entendimento de que, se não restabelecido o fornecimento dentro do prazo de 24 horas, o consumidor prejudicado tem direito de pedir indenização por danos morais e materiais;
Se já se passaram mais de 24 horas e a energia não foi religada, o que é possível ser feito?
No caso de corte de energia elétrica por atraso de pagamento, é recomendável, assim que fizer o pagamento, enviar os comprovantes à empresa distribuidora de energia, pelos canais de atendimento (telefone – SAC, e-mail, Whatsapp, entre outros), sempre guardando o comprovante de envio e número do protocolo, e acompanhar se a empresa fará a religação dentro do prazo correto, fazendo novas ligações telefônicas ao SAC se for preciso;
Se após o pagamento do débito e solicitação de religação, a distribuidora DEMORAR MAIS DO QUE 24 HORAS para religar sua luz, procure imediatamente um advogado especialista em energia elétrica para te ajudar, pois demora no restabelecimento gera dano moral.
Você poderá conseguir uma Liminar determinando a Imediata Religação da Energia e ainda pode receber uma Indenização por Danos Morais de até R$ 15.000,00, dependendo do tempo que demorar para o restabelecimento do serviço.
Quais documentos preciso para entrar com pedido liminar e pedir indenização?
Os principais documentos necessários para ingressar com um processo na justiça e pedir liminar, estão na relação abaixo, mas podem ser necessários outros documentos, conforme o caso:
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Últimas 3 (três) contas de energia, com os comprovantes de pagamento;
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Números de protocolos das ligações, e-mails, mensagens e telas de aplicativos da empresa de energia (quando houver), para comprovar as solicitações não atendidas dentro do prazo;
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Comprovantes dos eventuais prejuízos causados, como por exemplo compras de alimentos que estragaram devido à falta de energia por mais de 24 horas;
Fale com um de nossos advogados especialista sobre o assunto e resolva essa situação o mais rápido possível
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