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Advocacia

Mensalidade do plano de saúde foi

reajustada abusivamente?

O valor está aumentando de forma exagerada a cada ano?

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É possível reduzir o valor da mensalidade e recuperar valores abusivos que foram pagos por meio de uma Ação Revisional.

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Informações dos seus direitos nesse tipo de situação e como agir para garanti-los

Quem tem direito a buscar a revisão dos reajustes abusivos do plano de saúde?

Como saber se os reajustes anuais das mensalidades do meu plano de saúde foram abusivos?

E os reajustes por faixa etária, podem ter sido abusivos?

Quando é possível reduzir o valor da mensalidade do plano de saúde?

Qual o posicionamento da justiça sobre os reajustes abusivos?

Como reduzir o plano de saúde e pedir restituição dos valores que foram pagos de forma abusiva?

O plano de saúde pode fazer alguma represália caso o segurado entre com a Ação Revisional, como cancelar o contrato ou negar coberturas?

Quais documentos necessários para Ação Revisional e anular os aumentos abusivos do plano de saúde?

Quem tem direito a buscar a revisão dos reajustes abusivos do plano de saúde?

Podem buscar a revisão os segurados que possuem plano de saúde nas modalidades: Empresarial “Familiar”, Coletivo por Adesão (geralmente feitos por intermédio da Qualicorp), ou planos individuais e familiares.

Como saber se os reajustes anuais das mensalidades do meu plano de saúde foram abusivos?

O primeiro ponto a ser avaliado é se os reajustes anuais do seu plano foram superiores aos percentuais de reajuste divulgados anualmente pela ANS. Veja abaixo os percentuais dos últimos anos:

Caso o seu plano tenha sido reajustado com índices superiores a estes divulgados pela ANS, consulte um advogado especialista em plano de saúde para que sejam feitos cálculos e análises sobre seu caso. Podemos avaliar sua situação sem compromisso.

E os reajustes por faixa etária, podem ter sido abusivos?

Sim. Os reajustes por faixas etárias são aumentos quando o segurado atinge determinada idade. Para que esse tipo de reajuste não seja considerado abusivo é necessário que esteja previsto claramente no contrato as faixas de idade para reajuste, e obedeça algumas regras da ANS, como por exemplo o valor da mensalidade fixado para a última faixa (59 anos ou mais) não pode ser superior a 6 (seis) vezes o valor da primeira faixa (0 a 18 anos de idade). É proibido o reajuste por faixa etária após os 59 anos de idade. Normalmente nessa última faixa etária, tem sido comum reajustes bastante elevados, que inviabilizam a continuidade no plano, o que poderá ser revisto na justiça.

Quando é possível reduzir o valor da mensalidade do plano de saúde?

Para os planos de saúde coletivo empresarial em que estejam apenas membros da família, coletivos por adesão (como por exemplo os da Qualicorp), ou planos individuais e familiares, se tiverem sido aplicados reajustes anuais superiores aos percentuais da ANS, esses reajustes podem ter sido abusivos.

Quando é possível reduzir o valor da mensalidade do plano de saúde?

Qual o posicionamento da justiça sobre os reajustes abusivos?

Em muitos casos, a justiça tem atuado a favor do consumidor, reduzindo as abusividades praticadas pelos planos de saúde, revisando os contratos e readequando os valores cobrados afastando a onerosidade excessiva e determinando a devolução de valores pagos de forma abusiva.

Como reduzir o plano de saúde e pedir restituição dos valores que foram pagos de forma abusiva?

Por meio da análise de um advogado especializado é possível verificar se há cláusulas abusivas no contrato, e avaliar se os cálculos dos reajustes dos últimos 10 anos foram abusivos. Se for verificada a abusividade, é feito um novo cálculo para estabelecer qual seria o valor correto da mensalidade, e pedir que passe a ser cobrado o valor correto, bem como a restituição dos pagamentos abusivos, até o limite de 3 anos anteriores à entrada do processo, por meio de uma Ação Revisional.

Fique atento!

Se possui plano de saúde há muitos anos, saiba que você pode estar perdendo dinheiro todos os meses, pois a restituição dos valores é limitada ao período de 3 anos anteriores à entrada do processo. Haja o quanto antes para garantir seu direito a pagar o valor justo mensal e evitar a perda de valores pagos a mais nos anos anteriores.

Como reduzir o plano de saúde e pedir restituição dos valores que foram pagos de forma abusiva?

O plano de saúde pode fazer alguma represália caso o segurado entre com a Ação Revisional, como cancelar o contrato ou negar coberturas?

Não. De forma nenhuma os planos de saúde podem perseguir ou cancelar um contrato em razão do segurado ter ingressado com ação contra o plano de saúde. 

A regra geral é de que contratos de planos de saúde só podem ser cancelados por fraude ou inadimplência superior a 60 dias no ano (consecutivos ou não). As operadoras não se arriscam nesse tipo de represália, pois sabem que poderão sofrer outros processos mais graves. 

Quais documentos são necessários para entrar com Ação Revisional e anular os aumentos abusivos do plano de saúde?

O principal é obter o histórico de pagamentos para poder identificar os aumentos realizados, tanto por reajustes anuais como por faixa etária, e também a cópia do contrato com o plano de saúde. Esses documentos podem ser obtidos junto ao plano de saúde que tem a obrigação de fornecê-los ao consumidor. Em algumas operadoras é possível obter pelo próprio site ou aplicativo, com login e senha, ou por solicitação direta ao plano. Peça ajuda do seu corretor, se necessário. Os próprios boletos das mensalidades e comprovantes de pagamento também podem ser utilizados.

No caso de plano coletivo por adesão com a Qualicorp ou empresas similares, peça a eles uma segunda via do Manual do Beneficiário e uma Cópia da Proposta de Adesão. 