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Advocacia
O seu imóvel está irregular?
O título da propriedade não está em seu nome?
Saiba que por meio de Usucapião é possível escriturar o seu imóvel e deixá-lo oficialmente em seu nome!
Regularize seu imóvel de forma segura
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informações das situações em que é possível utilizar a usucapião, o que é necessário para poder utilizá-la e as dúvidas mais frequentes:
Quais os benefícios de regularizar a propriedade do seu imóvel?
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Ter o título do imóvel oficialmente em seu nome
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Com o título o seu imóvel valorizará uma média de 60%
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Maior potencial de venda
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Segurança para poder vender ou transferir aos seus herdeiros
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Possibilidade de financiamento bancário.
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Proteção contra terceiros, evitando disputa da propriedade e penhoras
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Facilidade para construir e obter as licenças necessárias
O que é Usucapião?
Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, em decorrência do tempo de posse da mesma, como se dono fosse. A posse deve ser contínua, pacífica e ininterrupta, por um período determinado de tempo, que na maioria dos casos varia de 5 a 15 anos, a depender da situação.
Pode ser feita em imóveis urbanos e rurais, independentemente de existir escritura ou matrícula do imóvel.
Usucapião para regularização do imóvel?
A Usucapião é um meio de regularizar a propriedade de um imóvel. Por meio deste procedimento, comprovando-se as exigências legais, é possível, ao final do processo, adquirir a propriedade oficial do imóvel em seu nome.
Em quais situações cabe Usucapião ?
Geralmente nos casos de compra, doação, herança da posse do imóvel (justo título) ou até mesmo no caso de invasão (sem justo título).
Em quais situações NÃO cabe a Usucapião?
Não é possível usucapião em situações de locações, comodatos, empréstimo da área, ou em casos de trabalho na área.
Quais os prazos para ter direito à usucapião ?
Existem diversas formas diferentes de usucapião, mas as mais comuns são:
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Usucapião Ordinária: 10 anos de posse ininterrupta e sem oposição, com justo título;
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Usucapião Extraordinária: 15 anos de posse ininterrupta e sem oposição, independente de justo título;
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Usucapião Especial: 5 anos de posse ininterrupta e sem oposição, de um imóvel em área urbana, de até 250 metros quadrados, ou em área rural, de até 50 hectares, com utilização como moradia, não podendo ter outros imóveis em seu nome;
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Usucapião Familiar: 2 anos de posse, como moradia em imóvel de até 250 metros quadrados, e ser coproprietário com ex-cônjuge que abandonou o imóvel;
Quanto tempo demora para fazer o processo de Usucapião?
É necessário avaliar a situação e as provas existentes para poder decidir qual hipótese aplicável, e optar em fazer de forma judicial ou extrajudicial.
Quais as diferenças em fazer a Usucapião de forma judicial ou extrajudicial?
Judicial: O processo é feito na justiça e pode ser mais demorado do que na extrajudicial;
Extrajudicial: O processo é feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis competente pelo imóvel, pode ser muito mais rápido do que pela via judicial, porém com custos muito mais elevados.
Qual a documentação necessária para usucapião?
Os principais documentos necessários para ingressar com o procedimento de usucapião estão na relação abaixo, mas podem ser necessários outros documentos, conforme o caso:
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Documentos de posse, como por exemplo Contratos de compra da posse (se houver). Geralmente são conhecidos como “contratos de gaveta” onde é feita a compra e venda do direito de posse de um imóvel, diretamente entre vendedor e comprador (sem escritura ou registro);
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Comprovantes de pagamentos das despesas do imóvel (IPTU, contas de água, luz, condomínio, entre outros);
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Se for relacionado à herança, reunir a documentação em nome dos antecessores (pais, avós ou cônjuges que faleceram);
E se houver mais de uma pessoa reivindicando a usucapião do mesmo imóvel?
Nesse caso a situação é mais complexa e será decidida na justiça, onde um juiz analisará as provas de cada parte, como documentos e testemunhas, para poder decidir quem tem razão e cumpre os requisitos legais para usucapião. É indispensável ter o aconselhamento de um advogado especialista em usucapião para poder te auxiliar.
É possível contratar um advogado de usucapião de forma on-line?
Sim, é possível. Com as tecnologias atuais, os processos e documentos são digitais, podendo ser feitas reuniões por plataformas virtuais, envio dos mais diversos documentos, análises, orientações e assinaturas à distância. Atendemos de forma on-line e também presencial
Fale com um advogado especialista sobre o assunto e obtenha a análise de sua situação, sabendo se é possível e como fazer a regularização do seu imóvel por usucapião.
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